Alojamento Local: Oeste quer crescimento sustentável

O IV Congresso de Alojamento Local realizou-se no passado dia 20 de novembro, na Praça da Criatividade, em Óbidos. Promovido pela AIRO – Associação Empresarial da Região Oeste, o evento reafirmou-se como o principal ponto de encontro nacional dedicado ao alojamento local, ao turismo sustentável e às novas dinâmicas de inovação do setor, reunindo especialistas, dirigentes associativos, autarcas e investigadores.

Segundo a AIRO, “num momento em que o Alojamento Local e o Turismo atravessam importantes transformações”, o congresso permitiu debater temas como a valorização e digitalização do turismo, a sustentabilidade e os modelos de regeneração territorial, a regulamentação municipal e a nova lei do Alojamento Local, as tendências de procura e inovação, o impacto da IA Generativa no turismo e a valorização dos territórios UNESCO.

Um dos momentos centrais do programa foi o painel “Regulamentação e estratégias municipais para o turismo”, moderado por Paulo Simões, Secretário Executivo da OesteCIM, que contou com a participação de vários autarcas da região: Hermínio Rodrigues, Presidente do Município de Alcobaça, Ricardo Pinteus, Presidente do Município do Cadaval, Serafim Silva, Presidente do Município da Nazaré, Samuel Félix, Vereador do Município de Óbidos, Filipe Sales, Presidente do Município de Peniche e Eduardo Miranda, Presidente da ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal.

Durante o congresso, Eduardo Miranda destacou que o processo nacional de submissão do seguro de responsabilidade civil poderá levar ao cancelamento de 40 a 45 mil unidades de alojamento local, permanecendo ativas entre “85 a 90 mil”.

Sublinhou ainda a importância de adaptar os regulamentos municipais “à realidade de cada concelho ou freguesia”, lembrando que 1,8 milhões de casas em Portugal não são usadas para habitação permanente. Segundo referiu, os rácios de licenciamento devem ser ajustados às especificidades territoriais, apontando o exemplo do Algarve, onde cerca de 50% das casas são de férias, o que faz com que a suspensão da atividade tenha impacto direto no turismo e na economia.

A ALEP apresentou também um ponto de situação sobre os 12 concelhos do Oeste, revelando que não existem rácios preocupantes de Alojamento Local na região, mas 2.600 registos podem vir a ser cancelados por falta de submissão do seguro obrigatório.

Atualmente, os 12 municípios concentram:

• 6.584 AL registados
• 81.979 casas não usadas para habitação permanente
• 12% de peso do AL entre as residências secundárias
  
  

O processo de notificação está em curso em quase todos os concelhos.

Os dados apresentados mostraram que estes são os concelhos com maior peso relativo de AL:

• Nazaré: 22%
• Óbidos: 18%
• Peniche: 12%
  
  

Ainda assim, os autarcas participantes consideram que existe margem para um crescimento sustentado da atividade na região, defendendo a elaboração e atualização de regulamentos municipais que permitam organizar e acompanhar o desenvolvimento do setor.