Primeira reunião pública do novo Executivo Municipal decorreu na passada quarta-feira

Realizou-se, a 19 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a primeira reunião pública do novo Executivo Municipal da Lourinhã, marcada pela análise de matérias de caráter financeiro, social, educativo, ambiental e urbanístico, com impacto direto na gestão do concelho e na vida dos munícipes.

A reunião teve início com a intervenção do público, contando com a participação de dois munícipes.

Na área financeira, a Câmara tomou conhecimento do ponto de situação das contas municipais de 2025, nomeadamente, o controlo orçamental da receita e despesa, assim como o balancete das Grandes Opções do Plano. Foi ainda apreciada a 5.ª revisão ao orçamento municipal e às GOP’s para o ano em curso.

Foi submetida à discussão a proposta de delegação, pela Assembleia Municipal, de competências no Presidente da Câmara Municipal para a assunção de compromissos plurianuais — medida que visa permitir uma gestão célere e eficiente de projetos que impliquem encargos financeiros distribuídos por vários anos.

Entre os assuntos em deliberação destacou-se a proposta de atribuição de apoio financeiro ao Fundo Social e Cultural dos Servidores da Câmara Municipal da Lourinhã, para a realização da tradicional atividade de confraternização de final de ano.

Foram também analisados temas relacionados com políticas fiscais municipais, com propostas para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2025, a participação variável do IRS, e a Derrama para 2026, assim como a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o próximo ano.

No âmbito da ação municipal de apoio ao movimento associativo e ao desporto, foram discutidas propostas de apoio financeiro a entidades locais, incluindo o Praia Surf Clube e a Associação Recreativa, Social e Cultural de Toledo, esta última no âmbito do Programa de Desenvolvimento Desportivo de 2025.

A educação foi igualmente abordada, nomeadamente o apoio para materiais escolares nas escolas do concelho e a continuidade do processo de transferência de competências na área educativa.

No setor da água e ambiente, esteve em apreciação a proposta de alteração tarifária para os serviços de abastecimento de água, águas residuais e resíduos para 2026, com entrada em vigor prevista para janeiro do próximo ano.

A reunião contou ainda com a análise de processos urbanísticos, pedidos de vistoria e intervenção e matérias de toponímia municipal.