Auscultação Pública | Plano Municipal para a Integração de Migrantes

Os Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM) constituem-se como instrumentos de planeamento local que visam promover a inclusão social, económica e cultural das pessoas migrantes, garantindo o acesso a direitos, deveres, serviços e oportunidades em condições de igualdade.

Estes planos permitem que os municípios identifiquem as necessidades e desafios específicos das suas comunidades migrantes, definam prioridades de intervenção e implementem ações concretas em áreas como o acolhimento, a educação, a saúde, a habitação, o emprego e a participação cívica.

Financiados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), os PMIM inserem-se numa política pública nacional que reconhece o papel essencial das autarquias na construção de sociedades mais coesas, diversas e inclusivas.

No caso das Caldas da Rainha, o plano foi desenvolvido pela OESTECIM, no âmbito do projeto “Oeste Para Todos”, ao qual o Município se associou, reforçando o compromisso em valorizar a diversidade cultural e em promover a integração plena de todos os cidadãos que escolheram o concelho e a região como lugar para viver.

A participação da comunidade é essencial para a construção de um plano que reflita as necessidades locais e promova uma sociedade mais inclusiva e coesa.

O Município das Caldas da Rainha convida a comunidade a dar contributos para o presente Plano Municipal para a Integração de Migrantes, através do mail rede.social@mcr.pt até dia 9 de setembro de 2025.