Programa Sub-Regional de Ação do Oeste em consulta pública

O Programa Sub-Regional de Ação do Oeste (PSA Oeste), instrumento de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), encontra-se em consulta pública até 29 de setembro de 2025.

Os interessados deverão dirigir por escrito, as suas sugestões reclamações ou informações, ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste, Pedro Miguel Ferreira Folgado, também Presidente do Município de Alenquer, ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@oestecim.pt.

Este programa enquadra-se no nível de programação sub-regional da NUT III, de acordo com o n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 82/2021. A sua 1.ª revisão foi publicada através do Aviso n.º 12807/2024/2, de 21 de junho de 2024, em conformidade com o Código de Procedimento Administrativo e com o Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto.

Com horizonte até 2030, o PSA Oeste tem por objetivos valorizar e cuidar dos espaços rurais, modificar o comportamento e gerir o risco de forma eficiente. O seu contributo pode reforçar a eficácia deste instrumento de planeamento e garantir que responde às necessidades reais do território.

Saiba mais no site da Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oeste CIM).