Orçamentos Municipais para 2025 aprovados em Reunião de Câmara

Os Documentos Previsionais 2025 da Câmara Municipal de Alcobaça e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça foram esta manhã (29 de novembro) submetidos à votação pelo executivo camarário em sede de Reunião de Câmara Extraordinária.

 

O Orçamento da Câmara Municipal de Alcobaça, no valor de 80 milhões de euros, foi aprovado por unanimidade, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista; ao passo que o Orçamento dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, fixado em 11 milhões de euros, foi aprovado por maioria, com voto contra da oposição.

 

"Os orçamentos municipais refletem o nosso compromisso em fortalecer Alcobaça como um território de excelência para educar, empreender e viver, com felicidade. 2025 será um ano de novos horizontes, com a abertura do Pavilhão Multiusos, que permitirá o regresso do Books & Movies e da Festa da Criança e do Ambiente, o início da venda de lotes da ALEB, a revitalização da Zona Industrial da Alva de Pataias e Casal de Areia, o lançamento das empreitadas dos novos centros de saúde de Alcobaça, Aljubarrota, Cela e Évora de Alcobaça, um reforço nas infraestruturas desportivas, a requalificação do Património Cisterciense, entre vários outros projetos.  Em matéria fiscal, dos 5% do valor coletado pelo Estado e atribuído aos Municípios iremos devolver 2,8% do IRS aos munícipes e ainda iremos isentar da Derrama de IRC as pessoas coletivas que apresentem lucros inferiores a 150 mil euros.", frisou o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues 

 

Em relação aos Serviços Municipalizados de Alcobaça, o edil sublinhou a "preocupação com o investimento na melhoria das infraestruturas de água e saneamento do concelho de Alcobaça, muitas delas com décadas de funcionamento, sem, contudo, pôr em causa aquilo que é o equilbrio financeiro da empresa pública municipal."

 

 

PRINCIPAIS DESTAQUES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

 

MONTANTE GLOBAL

79.9 milhões de euros (dos quais 39.9 milhões direcionados para o PPI - Plano Plurianual de Investimentos)

 

EIXOS ESTRATÉGICOS DE ATUAÇÃO

 

FELICIDADE

• Inauguração do Pavilhão Multiusos

• Regresso de dois eventos: Books & Movies e Festa da Criança e do Ambiente

• Apoio ao desporto de 800 mil euros (dos quais 600 mil destinados a apoios correntes e de investimento)

• Investimento em infraestruturas desportivas:
  • cobertura das bancadas do Estádio Municipal de Alcobaça
  • remodelação do Campo de Futebol do Bárrio
  • conclusão da construção do novo Campo de Desporto Espontâneo (junto ao Centro Escolar de Alcobaça)
  • reabilitação das Piscinas Municipais de Alcobaça
  • investimento em percursos pedestres, BTT e ciclovias

• Reforço das Bolsas de Estudo (200 bolsas a atribuir em 2025)

• Investimento de 800 mil euros na melhoria das condições habitacionais de vários edifícios camarários (identificados na Estratégia Local de Habitação)

 

TERRITÓRIO

 

• Investimento de 9 milhões no Património Cisterciense Classificado
  • Mosteiro de Santa Maria de Coz - 300 mil euros na recuperação da cobertura da igreja
  • Mosteiro de Alcobaça - 8 milhões na reabilitação do Jardim do Obelisco, Celeiro, Zona Superior da Cerca, Claustro do Cardeal e do Antigo Paço Abacial

 

• Regeneração Urbana
  • investimento de 200 mil euros em estudos e projetos para renovação da zona histórica da cidade (entre o Mosteiro e o Castelo)
  • início de projetos para valorização do terreno adquirido entre o Rio Alcoa e a Rua D. Pedro V

 

• Carta Educativa
  • Conclusão das obras de requalificação da Escola Frei Estevão Martins
  • Conversão da EB2/3 de Pataias no futuro Centro Escolar da vila
  • Resolução do processo referente à Cister Equipamentos Educativos SA, que permitirá ao Município avançar com obras urgentes de manutenção dos edifícios dos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita

 

• Saúde
  • Requalificação dos Centros de Saúde da Cela, Alijubarrota, Évora de Alcobaça e Alcobaça (investimento total de 6.8 milhões de euros, dos quais 2.2 milhões terão impacto em 2025)

 

• Outras obras:
  • Investimento de 500 mil euros em obras de melhoria da zona envolvente do cemitério da Benedita
  • requalificação da Estrada Maria Pia

 

• Ambiente
  • Conclusão da obra de reabilitação das margens dos Rios Alcoa e Baça
  • renovação da frota automóvel do município para veículos elétricos

 

• Coesão Territorial
  • Transferências de 3 milhões de euros para as freguesias do concelho, reforçando a autonomia local

 

• Segurança
  • Atribuição de mais de 1 milhão de euros para as 4 corporações de bombeiros do concelho

 

• Serviços Municipalizados de Alcobaça
  • Transferência de 2 milhões de euros, destinados a apoiar a capacidade financeira da empresa municipal em executar as grandes obras contempladas no seu próprio orçamento (ver em baixo)

 

ECONOMIA

• Início da venda de lotes da ALEB
• Lançamento oficial da "Marca de Alcobaça" que irá acompanhar os produtos do nosso território e promovê-los
• Ampliação das Zonas Industriais do Casal da Areia e da Alva de Pataias
• Lançamento da "Start UP Alcobaça"
• Arranque do projeto "Bairros Comerciais Digitais" para revitalização do comércio da zona histórica da cidade de Alcobaça (candidatura de mais de 1 milhão de euros aprovada)
• Início dos trabalhos do Projeto de Mobilidade Suave do Rio Alcoa
• Lançamento do Curso TeSP em Inovação Gastronómica no âmbito projeto Alcobaça HUB

 

 

IMPOSTOS MUNICIPAIS

 

IMI no mínimo legal - 0.3%

• redução do IMI a munícipes cujo agregado familiar seja composto por dependentes:
  • redução fixa de 30 euros para famílias com um dependente
  • redução fixa de 70 euros para famílias com 2 dependentes
  • redução fixa de 140 euros para famílias com 3 ou mais dependentes
• os proprietários de imóveis localizados nas 10 Áreas de Regeneração Urbana beneficiam de isenção de IMI caso reabilitem o seu edificado (EBI)

 

Menos IRS

• Dos 5% do valor coletado pelo Estado e atribuído aos Municípios, a Câmara de Alcobaça passa a reter 2.2% e a devolver 2.8%, o que representa um ganho de 0.2% para os munícipes, em relação ao ano transato.    

 

Isenção de Derrama para lucros inferiores a 150 mil euros

• Mantém-se a derrama de 1.3% sobre lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC

 

 

 

PRINCIPAIS DESTAQUES DO ORÇAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ALCOBAÇA

 

MONTANTE GLOBAL

11.020 milhões de euros

 

PLANO DE PRIORIDADES

• Reforço de Adução e Reserva aos Casais de Stª Teresa,
• Reforço de Alimentação ao Casal da Arela,
• Remodelação da Rede de Abastecimento da Póvoa e Remodelação da Rede de Abastecimento de Cós,
• Reabilitação da Rede de Saneamento de São Martinho do Porto,
• Construção de novo reservatório e sistema de hidropressão de Pataias,
• Construção da rede de saneamento em Casal Pardo