Associação Nacional de Mediação e Arbitragem Fundiária nasce no Cadaval
Foi assinada esta terça-feira, 28 de julho, a escritura de constituição da Associação Nacional de Mediação e Arbitragem Fundiária (ANMAF), que terá sede no Cadaval. Sob a égide de associados de peso que por sua vez representam a nível nacional e, ao mais alto nível, todo o sector agrícola e fundiário designadamente a CAP, a CONFAGRI, a CCP, FNOP, para além de outras empresas e personalidades singulares de referência.
A nova associação propõe-se a criar uma solução especializada, credível e eficiente para prevenir e resolver conflitos fundiários, civis, comerciais e administrativos, com maior rapidez, segurança jurídica e confiança institucional.
Para concretizar este objetivo, a associação irá promover a instalação e organização do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem de Litígios Civis, Comerciais e Administrativos de Natureza Fundiária (CMAF). Pensado como uma alternativa mais célere, técnica e eficaz à litigância tradicional, o futuro centro destina-se a cidadãos, empresas, agricultores, investidores e entidades públicas. A sua intervenção abrangerá conflitos relacionados com matérias como a propriedade, o uso do solo, o cadastro, as questões matriciais, os direitos reais, o domínio hídrico, a atividade agrícola, a produção animal e o mercado agroindustrial.
O CMAF ficará instalado no Palácio de Justiça do Cadaval, num espaço parcialmente cedido pelo Ministério da Justiça à autarquia para esta finalidade, ao abrigo de um protocolo celebrado entre as duas entidades.
O processo de autorização de funcionamento do CMAF será agora desencadeado junto do Ministério da Justiça, estando previsto que a atividade do Centro possa arrancar antes do final deste ano.
A ANMAF em conjunto com o CMAF, cujo processo de autorização de funcionamento será agora desencadeado junto do Ministério da Justiça, promoverá também uma cultura de prevenção e resolução consensual de conflitos, através de seminários, conferências, ações de formação e outras iniciativas de capacitação, reforçando competências e preparando profissionais, empresas, instituições e entidades públicas para uma atuação mais informada e preventiva.
No âmbito da sua atividade, que se espera poder ser iniciada antes do final do presente ano, desenvolverá estudos e publicações especializadas, incentivará a cooperação com organismos nacionais e internacionais e poderá instituir prémios que valorizem o conhecimento científico, a inovação e as boas práticas em mediação, arbitragem e direito fundiário.
A ANMAF poderá ainda prestar serviços complementares, incluindo perícias técnicas e auditorias forenses de natureza fundiária, permitindo às partes e entidades interessadas apoiar decisões complexas em informação especializada, rigorosa e independente.
Assente nos princípios da independência, imparcialidade, competência técnica e eficiência processual, a nova estrutura pretende afirmar-se como uma referência nacional na resolução de conflitos fundiários e como uma solução inovadora, no contexto europeu, para as áreas da Justiça e do setor agrícola.
A assinatura deste protocolo representa, assim, um momento histórico para o concelho e o primeiro passo para a instalação em território cadavalense de uma estrutura especializada de alcance nacional.