Município da Lourinhã elabora Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário

A Câmara Municipal da Lourinhã informa que foi ontem, 2 de julho, publicado no seu site institucional o Edital n.º 9275/2026, que dá início ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário exercida por Vendedores Ambulantes, na sequência da deliberação tomada na reunião de Câmara de 17 de junho de 2026.

No âmbito deste procedimento, os cidadãos e demais interessados podem participar na elaboração do regulamento, apresentando sugestões e contributos, bem como constituindo-se como interessados no procedimento, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

O prazo para apresentação de contributos é de 10 dias, contados a partir da data de publicitação do início do procedimento no síte institucional da Câmara Municipal da Lourinhã.

Os contributos devem ser dirigidos ao presidente da Câmara Municipal e podem ser remetidos por correio eletrónico para geral@cm-lourinha.pt, por via postal para Praça José Máximo da Costa, 2530-850 Lourinhã, ou entregues presencialmente no Balcão do Munícipe, no Edifício dos Paços do Município. No assunto deverá constar a referência "Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentário exercida por Vendedores Ambulantes".

O Edital n.º 9275/2026 encontra-se disponível para consulta aqui.

A Câmara Municipal convida todos os interessados a participar neste processo, contribuindo para a definição de um regulamento que responda às necessidades da atividade de comércio a retalho não sedentário exercida por vendedores ambulantes no concelho.