Plano Municipal de Ação Climática de Alcobaça - Discussão Pública

Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, torna público, conforme determinado pelo artigo 9.º da Lei de bases do Clima, com a redação em vigor, organizado nos termos previstos no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para os planos diretores municipais com as devidas adaptações, que a Câmara Municipal de Alcobaça, em reunião pública, realizada no dia 10 de abril de 2026 deliberou por unanimidade proceder à abertura do período de Discussão Pública da proposta de Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), por um período de 30 dias, com inicio a 8 de maio e termino a 6 de junho.

A proposta de plano estará disponível para consulta de todos os interessados, no site oficial do Município de Alcobaça - AQUI

Os interessados poderão apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito, dentro do período atrás referido, e submetidas por correio eletrónico para cmalcobaca@cm-alcobaca.pt, através dos Correios para Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, Rua da Liberdade, 2460-060 Alcobaça, podendo também ser entregues diretamente no Balcão do Munícipe.