Fogo Bacteriano - Edital n.º1/2026 da DGAV
Informa-se que o concelho das Caldas da Rainha se encontra incluído em zona contaminada pela bactéria Erwinia amylovora (fogo bacteriano), que afeta sobretudo espécies como pereiras, macieiras e marmeleiros, podendo também atingir outras plantas ornamentais da mesma família.
Nos termos do edital da DGAV (1/2026), todos os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou detentores de terrenos (rústicos ou urbanos), onde existam estas espécies, estão obrigados a cumprir medidas fitossanitárias, nomeadamente:
- Remoção e destruição de material vegetal infetado
- Arranque de árvores gravemente afetadas
- Desinfeção de ferramentas utilizadas
- Proibição de transporte de material vegetal para fora da zona
Estas obrigações aplicam-se a pomares, quintais, terrenos agrícolas e outros espaços onde existam espécies suscetíveis.
O incumprimento destas medidas pode dar origem a contraordenações, podendo ainda as entidades competentes intervir e imputar os custos aos responsáveis.
Estas ações são essenciais para evitar a propagação da doença e proteger a atividade agrícola e o território.
Para mais informações, consulte o edital em anexo e o site da DGAV.