Estudo aprovado avalia criação de empresa municipal
A Câmara Municipal de Alenquer aprovou, na reunião ordinária de 23 de fevereiro, uma proposta de apreciação de um estudo que avalia a viabilidade de criação de uma empresa municipal para a gestão de um conjunto alargado de serviços de interesse público no concelho como o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, gestão de espaços verdes, entre outras atividades, tais como projetos, serviços ou património.
Esta iniciativa enquadra-se no disposto na Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto - Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local - e prevê a constituição de entidades empresariais locais com autonomia administrativa, financeira e operacional, destinadas a assegurar uma gestão mais ágil, eficiente e especializada de serviços municipais.
O estudo apresentado incide sobre soluções alternativas para a gestão futura dos serviços de abastecimento de água, saneamento, águas pluviais, resíduos sólidos urbanos, limpeza urbana e ambiente em geral, podendo ainda abranger outras áreas de atuação municipal. O objetivo é avaliar a possibilidade de criação de uma empresa municipal que possa assumir a totalidade ou parte destas competências. Esta reflexão estratégica assume particular relevância considerando que o contrato de concessão atualmente em vigor com a Águas de Alenquer termina em 2033. A proximidade do termo da concessão torna essencial a definição atempada do modelo de gestão a adotar no futuro, garantindo a continuidade, qualidade e sustentabilidade dos serviços prestados à população.
A eventual criação de uma empresa municipal permitirá reforçar a autonomia de gestão, a capacidade técnica e a eficiência operacional, promovendo uma resposta mais ajustada às necessidades do concelho. Entre as principais vantagens identificadas encontram-se a maior agilidade nos processos de decisão, a possibilidade de gestão financeira autónoma e a especialização na prossecução dos interesses municipais.
Com a aprovação da proposta em reunião de Câmara, será agora dado seguimento aos procedimentos necessários à análise detalhada do estudo e à ponderação das etapas subsequentes, num processo que se pretende rigoroso, transparente e orientado para a defesa do interesse público e da qualidade dos serviços prestados aos munícipes de Alenquer.