Situação de Calamidade - Medidas de Apoio para Empresas

Na sequência da recente situação de calamidade provocada pela intempérie, o Governo lançou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio dirigidas a empresas, trabalhadores e instituições.

Estes apoios visam atenuar os impactos económicos e sociais dos danos registados, promovendo a recuperação das atividades e a estabilidade do emprego.

Entre as medidas encontram-se linhas de crédito e liquidez, moratórias fiscais e bancárias, apoios à manutenção de postos de trabalho, simplificações administrativas e contributivas, bem como programas específicos para o setor social e para o alojamento temporário de pessoas afetadas.

Toda a informação detalhada está disponível nos portais oficiais do Governo e das entidades parceiras.

• financiamento de reconstrução dos danos causados pelo mau tempo;
• reforço de tesouraria e liquidez para manter a atividade económica.

• Adiamento excecional de obrigações fiscais até 30 de abril de 2026, sem coimas, juros ou penalidades.
• Suspensão temporária do pagamento de créditos bancários até 90 dias, com possibilidade de prolongamento até 12 meses em casos de danos mais graves, permitindo aliviar encargos financeiros no curto prazo.

• Incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho, para apoiar empresas que preservem empregos apesar dos impactos.
• Apoio aos trabalhadores independentes afetados pela calamidade, sempre que os seus rendimentos tenham sido diretamente impactados pela tempestade — com candidaturas no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

• Isenção temporária de contribuições à Segurança Social (total ou parcial, conforme critérios).
• Dispensa excecional de controlos administrativos prévios em obras de reconstrução, acelerando a intervenção e minimizando burocracias.

• Visa assegurar alojamento temporário, seguro e digno às pessoas e equipas diretamente envolvidas na reconstrução que ficaram privadas de condições de habitabilidade devido à tempestade.
• Entidades do setor do turismo e alojamento local são convidadas a participar de forma voluntária, podendo receber apoio financeiro pelo Turismo de Portugal para disponibilizarem lugares de alojamento temporário no contexto de emergência.
• Pode incluir trabalhadores destacados para ações de reconstrução cujas despesas de alojamento não estejam cobertas pelas respetivas entidades.
• O programa vigora até 28 de fevereiro de 2026, com possibilidade de prorrogação consoante a evolução da situação.