Depressão Kristin: pedidos de apoio
A Depressão Kristin causou danos e impactos significativos nos cidadãos, em empresas, na agricultura e nos territórios. Para apoiar todos os afetados, foram ativados pelo Governo vários mecanismos de ajuda.
Na plataforma apoioscalamidade.gov.pt encontra-se, de forma agregada, não só toda a informação sobre os apoios disponibilizados pelas diferentes entidades, como também o acesso direto aos respetivos formulários de candidatura.
Caso necessite de apoio no preenchimento e submissão desses formulários, o município disponibiliza o Espaço do Cidadão e o Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, onde poderá ser acompanhado por pessoal qualificado para o ajudar.
A informação encontra-se em constante atualização pelo que sugerimos a consulta da página GOV.PT e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
- Apoios para pessoas
Apoios para a habitação e recuperação das casas
Se a sua habitação foi afetada, pode proceder ao reporte dos prejuízos, até ao montante máximo de 10.000 euros. Os danos podem ser reportados aqui.
São elegíveis, relativamente à habitação própria permanente, despesas incorridas para custear:
- Obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria e permanente danificada;
- Despesas de realojamento temporário, quando devidamente justificadas pela impossibilidade de utilização da habitação afetada.
A atribuição deste apoio depende de vistoria das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das câmaras municipais dos municípios afetados.
Moratória de 3 meses no crédito à habitação
As famílias podem pedir a suspensão do pagamento do crédito à habitação durante 90 dias, a contar desde 28 de janeiro de 2026.
Após os 90 dias, poderá haver um prolongamento até 12 meses, para situações de danos mais profundos em que se justifique esta medida.
Apoio para famílias e pessoas carenciadas ou com perda de rendimentos
Através da Segurança Social, será dado um apoio a famílias com dificuldades ou que perderam rendimentos, até 573 euros por pessoa ou, no máximo 1075 euros por agregado familiar, com subsídios que ajudem no pagamento de despesas essenciais.
- Apoios para a agricultura
Existem vários apoios para as atividades relacionadas com agricultura, pescas e floresta.
O Balcão dos Fundos para a Agricultura lançou um concurso para Restabelecimento do potencial produtivo | Tempestade Kristin (3º Concurso). As candidaturas devem ser apresentadas no portal do Balcão dos Fundos para a Agricultura.
Os apoios podem abranger despesas relacionadas com infraestruturas, equipamentos, animais, culturas, alimentação animal, imobilização de equipamento e estabilização de solos, entre outros.
- Apoios para empresas
Linhas de crédito para financiamento de reconstrução e tesouraria
O Banco Português do Fomento disponibiliza duas linhas de crédito para apoiar as empresas dos concelhos em estado de calamidade:
- A Linha Apoio à Reconstrução (Investimento) destinada a apoiar a reconstrução devido aos danos causados por tempestades e pelo mau tempo (chuva, vento e cheias);
- A Linha Apoio à Reconstrução (Tesouraria) que serve para apoiar as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria devido aos danos causados por tempestades e pelo mau tempo (chuva, vento e cheias).
- Apoios para municípios
Mapas de Inventariação
Os municípios devem proceder ao preenchimento dos mapas de inventariação de prejuízos, que devem ser enviados à CCDR Centro.
Dimensões abrangidas:
- Infraestruturas e equipamentos municipais
- Equipamentos de coletividades, IPSS e edificado religioso
- Património cultural
- Infraestruturas e equipamentos em freguesias