Situação de calamidade: apoios aos cidadãos e empresas
O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, reuniu com o Presidente da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes, e com a Comunidade Intermunicipal do Oeste (Oeste CIM), para transmitir as decisões tomadas em Conselho de Ministros bem como as ações que o Governo desencadeou no terreno para agilizar os mecanismos de apoio à calamidade na Região Centro, e ouvir os autarcas sobre as dificuldades sentidas.
De acordo com o transmitido pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, “a partir de hoje [6 de fevereiro] está ao dispor dos cidadãos e das empresas um instrumento operacional de resposta do Estado”. No portal gov.pt e também na página apoioscalamidade.gov.pt foram agregadas as informações e apoios das mais diversas entidades para dar resposta aos cidadãos afetados pela tempestade.
Também os 275 Espaços Cidadão nas zonas abrangidas nos 68 municípios afetados prestarão informações sobre os apoios disponibilizados pelo Estado e realizarão serviços para auxílio aos processos de candidaturas a apoios, a partir de hoje, para além dos serviços essenciais como por exemplo a renovação do cartão de cidadão ou o pedido da certidão predial.
Estarão no terreno a partir desta sexta-feira, 6 de fevereiro, 12 carrinhas móveis equipadas com espaço cidadão e internet móvel para apoio a candidaturas nas freguesias onde as condições são mais adversas e onde se mantém as dificuldades de comunicações e também para apoio aos cidadãos com maiores dificuldades no acesso ao digital, nos concelhos de Leiria, Marinha Grande, Pombal, Coimbra e Ourém.
O Ministro transmitiu ainda que o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de simplificação e eliminação de burocracia, assentes em maior confiança e responsabilização, com menos controlo prévio e maior fiscalização posterior. Estas medidas excecionais permitem acelerar a contratação pública, simplificar regras urbanísticas e ambientais, isentar taxas, prolongar a validade de documentos e suspender prazos judiciais nas zonas afetadas.
Em estreita colaboração e com o apoio da estrutura de missão, das CCDR, das câmaras municipais dos concelhos e as juntas de freguesia atingidas pelos estragos, o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, reforça que “num momento de emergência, o Estado tem de ser simples, rápido e presente. Esta solução garante que ninguém fica para trás”.
Os autarcas presentes transmitiram o apreço pelos esforços de agilização na concessão dos apoios e manifestaram o desejo da sua rápida chegada às populações afetadas, tendo disponibilizado toda a colaboração necessária nesse sentido.
Toda a informação sobre locais de atendimento e serviços de apoio estará disponível também no portal e na app Gov.pt, redes sociais e nas Lojas e Espaços Cidadão.