Consulta pública sobre a Proposta de Lista de Águas Balneares a identificar em 2026
Nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio, relativas à qualidade e gestão das águas balneares, encontra-se em consulta pública, até 2 de fevereiro, a Proposta de Lista de Águas Balneares costeiras, de transição e interiores a identificar em 2026.
A consulta pública é promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente e está disponível no Portal Participa, plataforma dedicada à participação cívica em processos de decisão pública.
Os interessados podem consultar a proposta e apresentar comentários ou sugestões até ao termo do período de consulta, através do seguinte endereço eletrónico:
https://participa.pt/pt/consulta/proposta-de-lista-de-aguas-balneares-em-2026
Os contributos deverão ser enviados para os endereços eletrónicos [email protected] ou [email protected], devendo constar no assunto a indicação:
“Proposta de lista de águas balneares a identificar em 2026”.
A participação dos cidadãos constitui um elemento essencial no processo de planeamento e gestão sustentável das águas balneares.
O procedimento de identificação das águas balneares tem como objetivo assegurar que, anualmente, são reconhecidas as zonas com qualidade adequada para a prática de banhos de mar, salvaguardando a saúde pública. A consulta pública reforça a importância atribuída à informação e à participação do público, constituindo uma oportunidade para que cidadãos e entidades interessadas apresentem comentários e sugestões, nomeadamente no que respeita às condições de usufruto das águas balneares, à segurança dos banhistas e à sustentabilidade dos sistemas naturais.