Aprovado em Reunião de Câmara orçamento de 50,3 milhões de euros para 2026
A Câmara Municipal da Lourinhã aprovou ontem, 10 de dezembro, em reunião realizada no edifício sede do município, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, num valor global de 50,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 18,5% face ao ano anterior, ou seja, mais 7 866 837€. O documento segue agora para votação na Assembleia Municipal da Lourinhã.
O crescimento do orçamento resulta do reforço das receitas correntes e, sobretudo, do expressivo aumento das receitas de capital, associado ao financiamento de projetos estruturantes através de fundos comunitários, programas nacionais e empréstimos contratualizados. Nas receitas correntes, destacam-se os impostos diretos, que totalizam 12 784 752€ com particular relevo para o IMT, IMI e derrama.
As receitas de capital atingem 14 118 486€, impulsionadas por financiamentos destinados a intervenções como a estabilização das arribas da Peralta e de Paimogo, melhorias no saneamento, a modernização da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado ou a requalificação da UCSP da Lourinhã.
No lado da despesa, o orçamento prevê 33 356 043€ de despesa corrente, refletindo atualizações salariais, progressões, novas contratações e o aumento generalizado dos custos com bens e serviços essenciais. As despesas de capital, no valor de 16,9 milhões de euros, traduzem o reforço do investimento municipal em áreas prioritárias, nomeadamente na requalificação da UCSP Lourinhã, na requalificação da Escola Secundária, na construção da Casa de Apoio ao Forte de Paimogo, melhoria da rede viária, fecho dos subsistemas de saneamento de Zambujeira e Miragaia, na estabilização da arriba de Paimogo, na ampliação do Cemitério da Lourinhã, na Estratégia Local de Habitação e na reabilitação da EM561.
As Grandes Opções do Plano para 2026 organizam-se em sete domínios estratégicos — Mobilidade; Setor Empresarial e Atividades Económicas; Ensino e Formação; Turismo, Cultura e Desporto; Saúde, Ação Social e Bem-Estar; Agricultura, Pescas e Ambiente; Ordenamento, Gestão do Território e Segurança — e incluem medidas de continuidade e novas iniciativas alinhadas com o programa político em execução. Entre estas, destacam-se a modernização da rede escolar, a aposta na habitação acessível, o reforço das políticas de inclusão e bem-estar, investimentos na proteção civil e no litoral, a valorização do associativismo, o impulso à inovação económica, a melhoria da mobilidade no concelho e o avanço do processo de revisão do Plano Diretor Municipal.
Na reunião de hoje foram ainda analisados outros pontos relevantes, entre os quais a sexta revisão ao Orçamento e às GOP de 2025, os contratos interadministrativos e protocolos com as Uniões e Juntas de Freguesia, decisões no âmbito da Ação Social Escolar 2025/2026, apoios no Programa de Apoio ao Associativismo, questões jurídicas relacionadas com o equipamento municipal da Praia da Areia Branca e diversos pareceres técnicos em matéria de educação, cultura, urbanismo e projetos municipais, incluindo o parecer relativo à construção de um centro hípico em Miragaia.