Associação adapt.local participou na Consulta Pública da “Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030

A Associação adapt.local - Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, da qual o Município de Caldas da Rainha faz parte desde janeiro de 2025, enquanto membro efetivo, participou no processo de Consulta Pública da “Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030” (ENAAC 2030), que decorreu entre 29 de outubro e 30 de novembro de 2025, enviando um parecer sobre a proposta em análise.

No documento enviado, elaborado pelo Secretariado de Gestão da Associação com base nas participações dos municípios associados, a adapt.local considerou a “Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas” relevante, conceptualmente coerente e alinhada com os compromissos internacionais, sublinhando ainda a valorização da escala local como fator determinante para a eficácia das políticas de adaptação. A associação enalteceu, e destacou também, o papel essencial dos municípios na implementação efetiva das medidas de adaptação e na resposta territorial às alterações climáticas.

A “Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2030” é um documento estratégico que tem como objetivo tornar Portugal mais resiliente, num contexto em que fenómenos como ondas de calor, secas, incêndios e inundações se tornam cada vez mais frequentes e intensos. Esta proposta de estratégia pretende reforçar a capacidade de resposta do país em matéria de gestão de riscos climáticos, em alinhamento com o Acordo de Paris e com as orientações da União Europeia, bem como com a Lei de Bases do Clima, propondo um conjunto de objetivos e linhas de atuação, dotando os decisores, técnicos, e outros agentes do conhecimento e das ferramentas necessárias ao desenho de políticas e à implementação de medidas eficazes, que permitam tornar o território mais resiliente às alterações climáticas.

A adapt.local resulta de uma parceria entre municípios, instituições de ensino superior, centros de investigação, ONG's e empresas, com o objetivo de dinamizar a adaptação local às alterações climáticas em Portugal. A missão é promover um processo contínuo de planeamento adaptativo, que aumente a capacidade dos municípios portugueses e de outras entidades, públicas ou privadas, em incorporar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas de atuação e nos seus instrumentos, afirmando a importância da escala local para a conceção e implementação de soluções de adaptação mais eficazes, eficientes e equitativas.

O Município de Caldas da Rainha integrou, no início deste ano, a Associação adapt.local, enquanto Associado Efetivo, uma vez que reúne as duas condições mandatórias:

1. Desenvolver, no âmbito das suas competências, ações referentes à adaptação local às alterações climáticas;
2. Dispor de um Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas aprovado.