Câmara Municipal de Alcobaça aprova os Orçamentos da CMA e dos SMA para 2026
05 de dezembro, 2025
Alcobaça
A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou, em sede de reunião de Câmara realizada esta sexta-feira, os Documentos Previsionais para 2026, relativos à Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) e aos Serviços Municipalizados de Alcobaça (SMA).
O orçamento dos CMA foi aprovado com abstenção do PS e voto a favor do Chega. Já o dos SMA contou com a abstenção do PS e do Chega.
Ambos os documentos, são marcados por uma forte aposta no investimento público, na coesão territorial e no reforço das políticas sociais.
ORÇAMENTO DA CMA
Com cerca de 72,5 milhões de euros, o orçamento da CMA estrutura-se com base nos três eixos estratégicos do atual executivo: Felicidade, Território e Economia.
Eixo “Felicidade”
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Apoios sociais às famílias (rendas, medicamentos, material escolar, bolsas), num total de cerca de 600 000€.
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Saúde: 3,5 M€ (mais de 2,5 M€ para centros de saúde de Aljubarrota, Évora de Alcobaça, Cela e início de Pataias, e projeto do novo Complexo de Saúde de Alcobaça).
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Desporto: cerca de 2 M€ para requalificação das Piscinas Municipais, novo pavilhão gimnodesportivo na Benedita e requalificação do Estádio Municipal de Alcobaça.
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Cultura e património: reforço de eventos (Feira de São Bernardo, Doces e Licores Conventuais, Carnaval, Alcobaça Inspira, Cistermúsica, Marionetas na Cidade) e avanço de projetos museológicos (Museu do Vinho, Espaços Museológicos Frei Domingos e Póvoa).
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Habitação: conclusão do projeto de Habitação Jovem com dotação de cerca de 200 000€, preparando o lançamento da obra em 2027.
Eixo “Território”
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Ambiente e clima: continuação da descarbonização da frota municipal e expansão da rede de carregamento elétrico.
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Valorização do património hídrico: nova rubrica, com cerca de 300 000€ (2026–2027) para a Lagoa de Pataias e 1 M€ para estabilização das arribas das praias.
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Turismo: uniformização da sinalética, instalação de marcos nos limites do concelho e presença com stand próprio na BTL em 2026.
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Infraestruturas rodoviárias: início de projetos da requalificação da EN 242 (Martingança) e nova variante de São Martinho do Porto (70 000€ em estudos/projetos).
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Requalificação urbana: obras no Largo Professor Joaquim Matias (Martingança), entrada da vila da Maiorga, Avenida Padre Inácio Antunes e EN 8/6 (Benedita), orçadas em 2 M€ (2026–2027).
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Projetos estruturantes: 500 000€ para projetos de requalificação do Centro Histórico de Alcobaça, segunda fase da Avenida Santa Isabel e de Pataias, centro de Alfeizerão e centros históricos de Aljubarrota e São Martinho do Porto.
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Edificado municipal: intervenção no Mercado Municipal e conclusão do projeto para o novo destacamento da GNR (lançamento da obra em 2027).
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Património: conclusão das obras do Celeiro da Cerca Superior do Mosteiro e Jardim do Obelisco (2,6 M€) e desenvolvimento do projeto de Mobilidade Suave do Rio Alcoa, com vista à obra em 2027.
Eixo “Economia”
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Zonas industriais: 1,6 M€ para ampliação da ALVA (Pataias) e 200 000€ para projetos de expansão da ALEB (Benedita) e ZICA (Casal de Areia).
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Empreendedorismo: desenvolvimento do projeto Startup Alcobaça (em parceria com Startup Leiria) e criação de uma rede de espaços de co‑working.
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Educação (investimento): 780 000€ para projetos de novas infraestruturas (Centros Escolares do Vimeiro e de Coz/Alpedriz/Montes, novas EB1, EB 2,3 D. Pedro I, EB 2 Frei António Brandão e Campus de Investigação/Experimentação que acolherá o Alcobaça HUB).
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Educação (despesa corrente): 4,3 M€ para refeições escolares, transportes, AEC, AAAsF, equipamentos educativos e transferências para agrupamentos no âmbito das competências delegadas.
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Juntas de Freguesia: transferência de 3,15 M€ e reforço da digitalização e serviços de proximidade nas 13 freguesias.
Política fiscal
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IMI: manutenção da taxa mínima de 0,3%, com reduções de 30€, 70€ e 140€ para agregados com 1, 2 e 3 ou mais dependentes.
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ARU: 10 Áreas de Reabilitação Urbana, permitindo isenção de IMI para imóveis reabilitados nessas zonas; intenção de estudar criação de novas ARU.
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IRS: participação variável de 2,2% na coleta de IRS referente aos rendimentos de 2026.
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Derrama: taxa de 1,3% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao exercício de 2025; isenção para lucros inferiores a 150 mil euros
ORÇAMENTO DOS SMA
O orçamento global dos Serviços Municipalizados de Alcobaça para 2026 cifra-se em 10 600 000€.
Objetivos gerais
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Garantir qualidade, eficiência e eficácia na gestão do abastecimento de água e saneamento, promovendo mais qualidade de vida e bem‑estar aos munícipes.
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Definir um Plano de Prioridades criterioso, alinhando investimentos necessários com a capacidade financeira e com uma visão estratégica de gestão eficiente e sustentável dos ativos.
Qualidade do serviço e ambiente
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Manutenção periódica de reservatórios, estações elevatórias, sistemas eletromecânicos e redes de infraestruturas para assegurar elevados níveis de qualidade e eficácia.
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Continuidade de campanhas de informação e sensibilização sobre encaminhamento correto de efluentes, usos indevidos de água e ligação de ramais às redes de saneamento, visando o respeito pela natureza e a sustentabilidade ambiental.
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Mitigação de perdas de água na rede, com medidas de redução suportadas em Zonas de Medição e Controlo e ações de sensibilização para o consumo responsável.
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Manutenção do tarifário atual, garantindo o equilíbrio económico‑financeiro, absorvendo internamente os aumentos de custos comunicados por EPAL e AVTejo.
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Reforço de uma política social que assegure o acesso universal à água, com tarifários específicos para agregados economicamente desfavorecidos e apoio às famílias numerosas.
Investimento e grandes obras
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Plano Plurianual de Investimentos com cerca de 2,795 M€ para investimento, com projetos já preparados para candidatura ao próximo quadro comunitário 20/30, condição chave para aproveitar fundos comunitários.
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Abastecimento de água: 1,265 M€ para redes de distribuição (com foco na Benedita) e novos projetos como rede de adução para Casais de Santa Teresa, remodelação da rede de Cós e Póvoa e novo reservatório para Pataias.
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Saneamento de águas residuais: 1,120 M€ para prolongamentos de rede, ramais e equipamentos eletromecânicos, incluindo a conclusão da rede na zona industrial entre Martingança e Pataias e nova rede de saneamento para Casal Pardo.
Despesas correntes e receitas
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Despesas com pessoal: 2,161 M€, incluindo reforço do mapa de pessoal com novos postos de trabalho em 2026, assentes em responsabilização, motivação e valorização profissional.
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Aquisição de bens e serviços correntes: 5,546 M€, dos quais cerca de 1,6 M€ para aquisição de água em alta e 1,7 M€ para tratamento de águas residuais pela Águas do Tejo Atlântico, SA.
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Receitas correntes previstas: 9,467 M€; receitas de capital: 1,133 M€.
Ambos os documentos serão submetidos à apreciação da próxima Assembleia Municipal (12 de dezembro).
"A aprovação dos documentos demonstra o consenso político em torno de uma estratégia de investimento robusta, equilibrada e orientada para o desenvolvimento sustentável do concelho. Os orçamentos agora aprovados reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Alcobaça e dos Serviços Municipalizados de Alcobaça com a melhoria contínua da qualidade de vida dos munícipes e com uma gestão pública eficiente, transparente e orientada para o futuro", afirma o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Hermínio Rodrigues