Proteção Civil
Fogos - Prorrogação da Declaração da Situação de Alerta até 19 de agosto
18 of agosto, 2025
Lourinhã
Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndios rurais, foi determinada a prorrogação da Declaração da Situação Alerta em todo o território do continente, até às 23h59 de terça-feira, 19 de agosto.
No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, relembramos as medidas de caráter excecional que continuam em vigor:
- Está proibido o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem (com exceção de deslocação para residência ou alimentação de animais);
- É expressamente proibida a realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;
- Estão proibidos os trabalhos em espaços florestais que recorram a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- Nos restantes espaços rurais, é proibida a realização de trabalhos que utilizem motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
- Está proibido todo o tipo de fogo-de-artifício ou quaisquer outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. As licenças emitidas ficam suspensas;
- Está suspenso o início da atividade cinegética enquanto vigorar a situação de declaração de alerta.
Não ficam abrangidas pelas restrições as seguintes atividades:
- Alimentação e abeberamento de animais, tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
- Extração de cortiça, efetuada através de métodos manuais e extração (cresta) de mel, desde que seja realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
- Trabalhos de construção civil, desde que considerados inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
- Trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil da Lourinhã, através do contacto protecaocivil@cm-lourinha.pt .
Para a segurança de todos, recomendamos a adoção de comportamentos adequados face a esta situação excecional de Perigo de Incêndio Rural, nomeadamente das necessárias medidas de prevenção e precaução, conforme a legislação em vigor.
Em caso de necessidade, contacte:
- Bombeiros Voluntários da Lourinhã: 261 411 034
- Número Europeu de Emergência: 112