Situação de Alerta prolongada até 13 de agosto
A Situação de Alerta em todo o país, incluindo o concelho de Alenquer, foi prolongada hoje, em Conselho de Ministros, até ao término do dia 13 de agosto. As previsões meteorológicas antecipam temperaturas altas, sempre acima dos 30 graus, para os próximos dias, o que obriga a cuidados redobrados para salvaguardar pessoas, animais e bens face ao significativo agravamento do perigo de incêndio rural.
No concelho de Alenquer, o Serviço Municipal de Proteção Civil mantém interditos os acessos florestais, primordialmente de terra batida, às Serras de Montejunto e Ota, assim como o Ecoparque das Surraipas, durante o período em que vigorar a Situação de Alerta decretada pelo governo central.
No âmbito da declaração da situação de alerta, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:
- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
- Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
- Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
- Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, seja qual for a sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações já emitidas.
Fora do âmbito deste conjunto de restrições ficarão:
- Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
- A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
- Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural;
- Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, e a realização de operações de exploração florestal de corte, rechega e transporte, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.