Prazo de candidatura para refeições escolares, AEC, AAAF, CAF e transportes escolares decorre entre abril e julho

O município da Lourinhã informa que estão abertas, a partir de hoje e até dia 11 de julho, na Plataforma SIGA, as candidaturas para refeições escolares, Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF) e transportes escolares, para o ano letivo de 2025/2026.

Alerta-se para o facto de as candidaturas para as Atividades de Animação e de Apoio à Família e Componente de Apoio à Família requerem a apresentação de Atestado da Composição do Agregado Familiar, emitido pela Autoridade Tributária à data da inscrição, e o documento comprovativo do exercício da atividade profissional e horário de trabalho dos trabalhadores do agregado familiar, emitido pela entidade patronal.

Relativamente às candidaturas para Transporte Escolar, os interessados deverão consultar a tabela acessível em Portal do Municípe da Lourinhã - Áreas de Influência Pedagógica.

Estas atividades enquadram-se no Regulamento Municipal dos Serviços de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Rede Pública, aprovado a 28 de junho de 2024, e que poderá ser consultado em DR224-001-00018-317816083-124_701_2024.pdf.

O município da Lourinhã recorda ainda que, de acordo com o Despacho n.º 3640-A/2025 | DR , encontra-se a decorrer, a partir de hoje, o prazo para matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.