Limpeza de Terrenos - Gestão de Faixas de Combustíveis

A Proteção Civil Municipal informa que o prazo legal para a limpeza de terrenos termina a 30 de abril.

De acordo com a legislação em vigor, proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos, devem realizar anualmente ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio.

Uma das principais medidas é a criação de uma faixa de proteção de 50 metros à volta das casas, armazéns, estaleiros, oficinas ou fábricas e uma faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

Devem ser cortados os ramos de árvores, até quatro metros acima do solo, enquanto as copas devem ser mantidas afastadas pelo menos quatro metros umas das outras. No caso de pinheiros e eucaliptos, a recomendação é uma distância de 10 metros. Recomenda-se também, o corte de árvores e arbustos que estejam a menos de cinco metros de edificações, neste caso com o objetivo de impedir que os ramos se projetem sobre os telhados.

Informa-se ainda que estão a decorrer ações de fiscalização por parte da GNR, em colaboração com as Juntas de Freguesia, para a identificação das propriedades em incumprimento.