Encontra-se em participação preventiva a 3.ª alteração ao Plano Diretor Municipal da Lourinhã

Entre hoje, 10 de março e 28 do mesmo mês, encontra-se a decorrer o período de participação preventiva, relativo à 3.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) da Lourinhã.

Esta proposta de alteração pretende dar cumprimento ao compromisso assumido pela autarquia, junto da CCDR LVT, em viabilizar o projeto de exploração da pedreira P20511 “Carrascal”, através dos procedimentos de dinâmica, previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), com vista a ultrapassar a incompatibilidade do projeto com o PDM em vigor, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto de execução da pedreira denominada “Carrascal” de rocha ornamental “Azul Lourinhã” (Procedimento de AIA n.º 1453/2020).

Os interessados podem consultar a referida deliberação e os documentos que a integram em https://tinyurl.com/2e8mdxzm e, mediante marcação prévia, na Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo, da Câmara Municipal da Lourinhã, durante o horário de expediente, das 9 horas às 17h30.

Os interessados podem apresentar eventuais sugestões e pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento, por escrito e dentro do referido prazo de 15 dias úteis, as quais deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Lourinhã. As referidas sugestões e pedidos podem ser apresentadas no “Balcão do Munícipe”, sito no edifício sede da autarquia, na Praça José Máximo da Costa, 2530-850 Lourinhã, por via postal ou por via eletrónica, para o endereço de correio eletrónico geral@cm-lourinha.pt.