Município da Lourinhã e Freguesias assinam protocolos e contratos interadministrativos de delegação de competências

O município da Lourinhã assinou protocolos de colaboração e contratos interadministrativos com as oito Uniões e Juntas de Freguesia do concelho, numa sessão decorrida a 22 de janeiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a presença do executivo municipal e dos presidentes daquelas edilidades. Os documentos representam o apoio de um montante global de 697.486,00€, aumento de 74.956,00€, face a 2024.

Os protocolos de colaboração e os contratos interadministrativos decorrem de propostas do presidente da Câmara, submetidas a reuniões de Câmara e Assembleia Municipal e aprovadas por unanimidade, tendo por objeto a atribuição de apoios financeiros às Uniões e Juntas de Freguesia, para: manutenção e beneficiação de equipamentos e espaços públicos, como lavadouros, sanitários públicos, chafarizes e fontenários, coretos, parques infantis e outros, desenvolvimento de eventos que promovam o desenvolvimento do município, aplicação de massas frias, manutenção da sinalização horizontal, recolha de monos, gestão do litoral, manutenção das pequenas rotas (PR'S), entre outros.

A este valor, soma-se ainda o financiamento que visa a manutenção das competências que foram transferidas em 2020, relativas à Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto (reforço das competências das autarquias locais), revisto em julho de 2022 e que totaliza, em 2025, 965.639,13€.