Planos Municipais de Execução 2025 aprovados: um passo decisivo na proteção do território contra fogos
No passado dia 29 de novembro, a Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) do Oeste aprovou os pareceres relativos aos Planos Municipais de Execução (PME) para 2025. Este marco representa um avanço significativo no planeamento estratégico para a prevenção e gestão de fogos rurais, consolidando o trabalho conjunto dos 12 municípios da região e da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM).
Com a submissão e aprovação de todos os PME, a região Oeste assegura um planeamento completo no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), abrangendo todos os níveis de governação: nacional, regional, sub-regional e municipal. Este planeamento integrado reforça a capacidade de coordenação e intervenção na proteção do território e das populações, alinhando-se com a visão estratégica do Oeste.
A aprovação dos Planos Municipais de Execução 2025 marca a concretização do Programa Sub-Regional de Ação (PSA) do Oeste, aprovado a 21 de junho de 2024 (Diário da República n.º 119/2024, Série II). O PSA estabelece a articulação entre os instrumentos de planeamento superiores, como o Programa Nacional de Ação (PNA), e os instrumentos subsidiários, como os PME, aplicáveis aos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
O PSA Oeste, enquanto declinação regional do Programa Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, foi estruturado com base em fichas de projeto que detalham as ações prioritárias para o território. Estas fichas foram traduzidas em medidas específicas nos Planos Municipais de Execução, promovendo uma gestão responsável do território, a sustentabilidade ambiental e a resiliência das comunidades.
Recorde-se que a Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Oeste, constituída a 22 de março de 2022, iniciou os seus trabalhos técnicos a 22 de abril do mesmo ano. Desde então, o empenho dos municípios e da OesteCIM tem sido determinante para a concretização deste planeamento estratégico, que contribui para a preservação dos recursos naturais e a mitigação dos desafios ambientais e climáticos.
Este avanço sublinha a importância do trabalho colaborativo entre os municípios e posiciona o Oeste como um território resiliente, sustentável e capacitado para enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas, assegurando um equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção ambiental.