União Europeia garante acordo sobre mercado de carbono
Na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas COP29, que decorreu entre 11 e 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE assumiram a liderança na negociação de um acordo para alinhar os fluxos financeiros globais com os objetivos do Acordo de Paris. Através da adoção de um Novo Objetivo Coletivo Quantificado (NCQG) para o Financiamento Climático, a UE alargou com sucesso a base de contribuintes globais para o financiamento climático. O NCQG prevê que mais países contribuam com financiamento, refletindo as suas crescentes emissões e peso económico. O acordo confere também um papel reforçado aos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD), maximizando o impacto dos fundos públicos através da captação e mobilização de financiamento privado significativo. As partes concordaram que o financiamento combinado de todas estas fontes deverá atingir pelo menos 1,3 biliões de dólares por ano até 2035.
Dentro desta meta mais vasta está o compromisso de os países desenvolvidos assumirem a liderança na mobilização de 300 mil milhões de dólares por ano até 2035 para a ação climática dos países em desenvolvimento. Este objetivo central pode ser alcançado através de um vasto leque de fontes, incluindo o financiamento mobilizado por bancos multilaterais e, pela primeira vez, contribuições de outros países. Esta foi uma exigência essencial da UE para garantir que os outros países fazem a sua parte justa no fornecimento e mobilização de financiamento, correspondendo à sua capacidade financeira. Não existe uma parte atribuída desta contribuição à UE ou aos Estados-Membros e as decisões sobre a forma de cumprir estas metas caberão aos governos dos Estados-Membros e à UE, através dos orçamentos nacionais e do QFP.
A equipa de negociação da UE também finalizou com sucesso as regras que trarão maior integridade ambiental, transparência e responsabilização aos mercados internacionais de carbono, ao abrigo do artigo 6.º do Acordo de Paris. O mecanismo de crédito, ao abrigo do artigo 6.4, estabelecerá um novo padrão apoiado pela ONU para as compensações de carbono de alta qualidade e as novas regras para o registo e acompanhamento das transferências internacionais trarão transparência aos acordos bilaterais de carbono entre as Partes. Isto permitirá uma redução e remoção de emissões com uma boa relação custo-benefício.
Durante a COP29, a UE juntou-se a um grupo de outros países ambiciosos ao anunciar a sua intenção de apresentar uma NDC alinhada com 1,5C no próximo ano, estabelecendo o padrão para outros países. Para impulsionar a transição para as energias limpas, a Comissão e a Beyond Oil and Gas Alliance anunciaram uma parceria para a transição dos combustíveis fósseis. A Comissão lançou também um novo Roteiro de Parceria para a Redução do Metano para acelerar ainda mais a redução das emissões de metano associadas à produção e consumo de energia fóssil, em colaboração com vários países parceiros, organizações internacionais, ONG e bancos de desenvolvimento.
Durante a COP29, a UE publicou o seu primeiro Relatório Bienal sobre a Transparência (BTR), antes do prazo final do ano. A apresentação de BTR é um marco significativo na implementação do Acordo de Paris, reforçando a prestação de contas e a colaboração na luta global contra as alterações climáticas, tal como descrito no Quadro de Transparência Reforçada do Acordo de Paris.