30 anos EEA Grants: os benefícios para o Oeste e para Portugal

O acordo entre o Espaço Económico Europeu e 3 estados EFTA (Noruega, a Islândia e o Liechtenstein) nasceu no Porto, em 1992, mas só em 1994 entrou em vigor o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE), conhecido por EEA Grants. Mais de 800 milhões de euros depois, fomos perceber junto da organização em que áreas foram direcionados os investimentos no País, além do impacto de projetos realizados no Oeste. Este é um balanço do que foi feito nos últimos 30 anos, mas também o vislumbre do que nos vai trazer, pelo menos, a próxima década. Afinal, o mundo está em permanente mudança e os grandes desafios só se vencem na base da cooperação.

 

- É possível quantificar o que tanto foi feito através do EEA Grants ao longo dos últimos 30 anos?
- Os EEA Grants resultam do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), celebrado na cidade do Porto em 1992, entre os Estados Membros da União Europeia e 3 Estados EFTA – a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein que, a partir dessa data, passaram a integrar o Mercado Interno da União Europeia. Foi este acordo, em vigor desde 1994, que deu origem ao Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE), conhecido por EEA Grants, com dois grandes objetivos: reduzir as disparidades económicas e sociais no contexto do EEE e reforçar as relações bilaterais entre os países parceiros.

Portugal, juntamente com a Grécia, é beneficiário dos EEA Grants desde o início, tendo já integrado 5 mecanismos financeiros, onde se inclui o atual, e beneficiado de um financiamento superior a 800 milhões de euros.

Ao longo destes anos, os EEA Grants têm desempenhado um papel essencial no nosso país, no apoio a setores prioritários e no financiamento de uma grande variedade de projetos, em todo o território nacional, em áreas como reabilitação urbana, a valorização do património, a saúde, as energias renováveis, a adaptação às alterações climáticas, a igualdade de género e o combate à violência, entre muitas outras.  Este financiamento tem impulsionado a inovação, a competitividade e a sustentabilidade, promovendo uma transformação, a longo prazo, em várias áreas que são críticas para o desenvolvimento de Portugal.

 

- É possível estabelecer uma correlação entre a participação de Portugal nos projetos com o EEA Grants e as melhorias no país ao longo destas três décadas?
- Ao longo dos últimos 30 anos, os EEA Grants têm financiado projetos em áreas prioritárias. No caso do atual Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE) foram apoiados 410 projetos distribuídos por cinco Programas, de norte a sul do país, incluindo a Madeira e os Açores, abrangendo áreas como a inovação, economia azul, combate às alterações climáticas, as artes e a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar.

Os resultados alcançados demonstram que o financiamento de projetos pelos EEA Grants tem desempenhado um papel crucial no aumento da competitividade das empresas portuguesas, no reforço da investigação científica e na inovação no setor do mar, a educação e literacia oceânica.

Permitiu também promover a economia circular, valorizar o território, descarbonizar a sociedade e aumentar a resiliência às alterações climáticas. De destacar ainda a importância do financiamento dos EEA Grants na recuperação e salvaguarda do património cultural costeiro, na promoção das atividades artísticas e no desenvolvimento social e económico através da cooperação, do empreendedorismo e da gestão cultural. Foi também dado enfoque à igualdade de género, à boa governança, à conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar e ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Adicionalmente, os EEA Grants contribuíram para o fortalecimento dos valores democráticos, para a defesa dos direitos humanos, para o empoderamento de grupos vulneráveis e para o reforço da sociedade civil.

Procuramos apoiar projetos que demonstrem ter um impacto duradouro muito além da vigência dos vários mecanismos financeiros

- Como se explica, de uma forma resumida para um público que não conhece a história do EEA Grants, a importância deste organismo e a continuidade do desenvolvimento os seus projetos estruturantes no espaço europeu?
- Desde o início, os EEA Grants têm desempenhado um papel essencial na redução das disparidades económicas e sociais em Portugal, apoiando áreas estratégicas que promovem o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e o bem-estar social. Nas suas áreas de intervenção, os EEA Grants têm sido uma força motriz para o avanço científico e tecnológico, financiando setores que desenvolvem soluções inovadoras para os desafios globais, incluindo o combate às alterações climáticas, a igualdade de género e a coesão social. O impacto destes projetos vai muito além do financiamento direto, gerando valor acrescentado ao nível social e económico e, abrindo portas a novas oportunidades de financiamento e parcerias, tanto a nível nacional como internacional.

 

- Quais são as estratégias adotadas pelo EEA Grants para assegurar a sustentabilidade das iniciativas implementadas pelos projetos, garantindo que os resultados sejam mantidos após o término do financiamento?
- A sustentabilidade dos projetos apoiados pelos EEA Grants é um tema transversal aos vários Mecanismo Financeiros. Procuramos apoiar projetos que demonstrem ter um impacto duradouro muito além da vigência dos vários mecanismos financeiros e temos vindo a assistir à disseminação de resultados de projetos que afetaram, e continuam a afetar, positivamente as vidas de muitas pessoas e empresas.

Destacamos alguns exemplos de projetos que, mesmo depois de terminados, deixaram marcas na sociedade e continuam a contribuir para a melhoria do dia a dia das comunidades, permitindo assistir de perto ao efeito transformador que, ao longo destes anos, os EEA Grants foram deixando nos muitos setores em que atuaram:

• Mário Ruivo – Navio de investigação adquirido no âmbito do anterior MFEEE e cuja instalação de novos equipamentos foi possível no âmbito do atual MFEEE, permitindo a realização de campanhas oceanográficas de âmbito mais alargado;
• Projetos de combate às alterações climáticas nos territórios mais vulneráveis, incluindo o projeto de gestão da bacia hidrográfica do Rio Ceira, que permitiu melhorar a resiliência e capacidade de resposta do Rio Ceira às alterações climáticas, recuperando os territórios atingidos por incêndios;
• Na área da Cultura, foi possível apoiar projetos que permitiram recuperar imóveis classificados ao longo da costa e mais de 900 apresentações de projetos artísticos, permitindo criar pontes e ligações muito próximas entre artistas, em territórios de baixa densidade populacional, e património cultural costeiro de Portugal, Noruega e Islândia.
• E, ainda, exemplos de projetos como o Filmar, que permitiram digitalizar parte do arquivo da Cinemateca Portuguesa, levando à digitalização de mais de 10.000 minutos de obras cinematográficas, com centenas de exibições em Portugal, Noruega e Islândia, tendo chegado também a escolas, clubes e festivais de cinema.
• Na área da Igualdade de Género foi possível proceder à análise da paridade no ensino superior, desenvolver projetos piloto no combate à violência doméstica, que se refletiram na educação para a prevenção, no apoio às vítimas e estudos sobre medidas judiciais aplicadas a pessoas agressoras.
• No Fundo de Relações Bilaterais, apoiámos mais de 116 iniciativas, como a cooperação entre funcionários públicos do Instituto Nacional de Administração Pública e a Islândia e o projeto Blue Oasis, com a Norwegian University of Science and Technology que desenvolveu uma ferramenta inovadora para simular a ondulação costeira, essencial para a reserva de surf e a economia da Ericeira.

A transição para uma economia verde, a promoção de valores democráticos e dos direitos humanos, bem como o reforço da resiliência e inclusão social, continuarão a ser áreas prioritárias

- Com base nos resultados positivos dos projetos já implementados, que novas oportunidades de financiamento os EEA Grants vislumbram? Existem áreas temáticas ou prioridades que merecem especial atenção nos próximos anos?
- 2024 é um ano muito importante, marcado pelo encerramento de muitos projetos financiados pelo atual mecanismo financeiro dos EEA Grants. 2024 marca também o arranque do próximo mecanismo, uma vez que já se iniciaram negociações para o próximo ciclo, o MFEEE 2021-2028, garantindo a continuidade deste apoio tão importante para o país.

A transição para uma economia verde, a promoção de valores democráticos e dos direitos humanos, bem como o reforço da resiliência e inclusão social, continuarão a ser áreas prioritárias. Estes temas refletem a crescente necessidade de adaptação às alterações climáticas, o fortalecimento das instituições democráticas e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Serão também realçados temas como a transição verde e digital, com foco na sustentabilidade ambiental e prevenção de catástrofes, a inovação e investigação, a educação e formação, as artes e património cultural, a prevenção e combate à violência doméstica e de género. Portugal terá uma oportunidade única de continuar a investir em projetos que impulsionem o desenvolvimento científico, o crescimento económico sustentável e a coesão territorial.

 

- Como a parceria entre os EEA Grants e a OesteCIM tem contribuído para o fortalecimento das capacidades institucionais e para o aprendizado mútuo entre as partes?
- A parceria entre os EEA Grants e a OesteCIM possibilitou a implementação de projetos inovadores e sustentáveis na região Oeste. Com o apoio dos EEA Grants, a OesteCIM teve acesso a financiamentos essenciais para a realização de iniciativas nas áreas de sustentabilidade (Oeste + Recicla), adaptação às alterações climáticas (Oeste Adapta) e conciliação e igualdade de género (Oeste + Igual). Além disso, a troca de experiências com os parceiros europeus tem favorecido a aprendizagem mútua, promovendo o desenvolvimento de competências tanto ao nível técnico quanto estratégico. Esta colaboração permitiu à OesteCIM implementar soluções mais eficazes para as necessidades locais, ao mesmo tempo que contribuiu para o fortalecimento da capacidade de gestão e da articulação com os municípios da região.

Perceber que uma pessoa poupou dinheiro ao reciclar garrafas numa das máquinas financiadas no Oeste reflete o impacto direto que o projeto tem na promoção de práticas sustentáveis

- Qual é a importância do testemunho, a título de exemplo, de uma utilizadora do projeto Oeste + Recicla, que economizou 115 euros em três meses no seu Passe de Transporte Rodoviário ao depositar garrafas de plástico numa das máquinas financiadas? Como este dado pode ajudar a avaliar o sucesso do projeto?
- O testemunho é extremamente valioso, pois demonstra de forma concreta os benefícios financeiros e ambientais do projeto Oeste + Recicla. Este exemplo reflete o impacto direto que o projeto tem na promoção de práticas sustentáveis, ao incentivar a reciclagem de plástico e ao mesmo tempo proporcionar incentivos financeiros aos cidadãos, de mãos dadas com a promoção da reciclagem e do transporte público coletivo. Esse dado é essencial para avaliar o sucesso do projeto, pois não apenas quantifica a economia gerada pelos beneficiários do projeto, mas também evidencia a adesão das pessoas ao processo de reciclagem, contribuindo para o objetivo de reduzir resíduos e promover a economia circular. O sucesso do projeto pode ser medido através do aumento da participação, da quantidade de resíduos reciclados e das economias individuais obtidas.

 

- De que forma as lições retiradas do Oeste Adapta podem inspirar políticas nacionais de adaptação às alterações climáticas e ajudar a moldar a resposta de Portugal às mudanças ambientais?
- O projeto Oeste Adapta tem sido uma fonte de aprendizagem sobre como enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas a nível local e regional. As lições retiradas deste projeto podem inspirar políticas nacionais de adaptação às mudanças climáticas, pois oferecem um modelo de ação prática e personalizada, adaptado às especificidades de cada município da região Oeste. O Oeste Adapta tem promovido a sensibilização das comunidades locais sobre a importância de adaptar o território, algo que pode ser ampliado e replicado noutras regiões do país, influenciando a criação de políticas públicas que incorporem a adaptação climática de forma mais eficaz e holística, com foco na resiliência e na sustentabilidade a longo prazo.

A proximidade entre as autoridades locais, os cidadãos e as organizações envolvidas facilita a adaptação das soluções às necessidades específicas daquele território, e, por consequência, pode garantir melhores resultados

- Como o financiamento de projetos como o Oeste + Igual pode estimular a inovação social e promover a coesão territorial na região Oeste?
- O financiamento de projetos como o Oeste + Igual é exemplo do apoio dos EEA Grants a iniciativas que visam reduzir as desigualdades e promover a inclusão social. Este tipo de projeto contribui para a construção de uma sociedade mais justa e coesa, através de um plano de ação com ações concretas que incentivam a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente das suas condições sociais ou económicas. Além disso, ao envolver as comunidades locais e fomentar a participação ativa na implementação de soluções inovadoras, o projeto promove a coesão territorial, unindo diferentes partes da região em torno de objetivos comuns. A inovação social gerada por projetos como o Oeste + Igual fortalece o tecido social e económico local, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável em toda a região.

 

- Projetos à escala regional, como os que foram desenhados com a Região Oeste, revelam que um regime de proximidade garante melhores resultados?
- A proximidade entre as autoridades locais, os cidadãos e as organizações envolvidas facilita a adaptação das soluções às necessidades específicas daquele território, e, por consequência, pode garantir melhores resultados. A capacidade de atuar de forma personalizada e direta em cada município contribui para um impacto mais eficaz e sustentável. Além disso, a articulação e o trabalho em rede entre os diversos stakeholders regionais permite uma maior eficiência na implementação de políticas e projetos, promovendo a cooperação e a partilha de recursos. Este modelo de gestão próximo e integrado tem mostrado ser muito importante para o sucesso de iniciativas que visam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.