Edital - Atribuição de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Nos termos do disposto na alínea a), do número 1, do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, torna-se público que a HOPE ZONE ASSOCIATION com sede na Av. Professor Armando Santos Ferreira, Casa Nossa Senhora, 2705-061 Praia das Maçãs, Portugal, com o número de pessoa coletiva 516467530, requereu ao abrigo do artigo 58.º do mencionado diploma, Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para efetuar uma plantação de algas castanhas, ancoradas aos recifes da Nazaré ao longo de um período de dez anos.

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